Termos de Uso

1. Aceitação

Ao se cadastrar e usar o portal app.toeic.com.br, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

Plataforma para compra, agendamento e acompanhamento dos testes oficiais TOEIC no Brasil. Os testes são produzidos e avaliados pela ETS (Educational Testing Service, EUA); a TOEIC Brasil é a operadora local credenciada para venda, aplicação em centros conveniados e entrega de resultados.

3. Conta do usuário

• Você deve fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados.
• É responsabilidade sua manter a senha segura e não compartilhá-la.
• Atividade suspeita pode ensejar suspensão temporária para apuração — comunicaremos via email cadastrado.
• Cada CPF pode ter uma única conta ativa.

4. Pagamentos

• Métodos aceitos: PIX, cartão de crédito, boleto. Processamento via Pagar.me/Stone.
• Preços expressos em R$ (BRL), incluem impostos quando aplicáveis. NF-e emitida automaticamente em até 48h.
• Em caso de problema com pagamento, contate suporte@toeic.com.br em até 7 dias úteis.

5. Cancelamento e reembolso

• Pedidos pendentes (não pagos): cancelamento livre via Meus pedidos.
• Direito de arrependimento (Art. 49 CDC): 7 dias após pagamento se a prova ainda não foi agendada nem realizada.
• Após agendamento: cancelamento até 48h antes da prova com reembolso de 80%. Após esse prazo, sem reembolso.
• No-show (não comparecimento): sem reembolso. Reagendamento mediante taxa.

6. Aplicação da prova

• Apresentar documento de identificação oficial com foto + código de confirmação.
• Chegar com 30 minutos de antecedência no centro aplicador.
• Regulamento ETS aplica — fraude implica anulação do resultado e ban de futuras aplicações.

7. Resultados

Scores oficiais disponibilizados em até 7 dias úteis após aplicação. Certificado emitido pela ETS. Em caso de discrepância, contato direto com a ETS via canal oficial.

8. Conta B2B (empresas)

Empresas podem criar conta corporativa para gerenciar candidatos. O administrador B2B é responsável pelos dados dos colaboradores que importa, devendo obter consentimento prévio destes para uso da plataforma.

9. Propriedade intelectual

"TOEIC" é marca registrada da ETS. Material de prova é propriedade da ETS; reprodução não autorizada é proibida. Conteúdo de cursos preparatórios e simulados tem licença de uso pessoal e intransferível.

10. Limitação de responsabilidade

A TOEIC Brasil não se responsabiliza por: (a) impossibilidade de acesso por falha de internet ou dispositivo do usuário; (b) atrasos na entrega de scores por processos da ETS fora do nosso controle; (c) decisões de empregadores ou instituições de ensino baseadas no resultado.

11. Alterações nos termos

Alterações serão notificadas via email cadastrado e exibidas neste link com data atualizada. Continuar usando o serviço após mudanças implica aceitação.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões deste instrumento, salvo disposição diversa do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Suporte: suporte@toeic.com.br. LGPD/DPO: dpo@toeic.com.br.